Clubes inadimplentes no pagamento de salários começam Brasileirão 2028 com -3 pontos
CBF anuncia punição para clubes inadimplentes que começarem o Campeonato Brasileiro com pontos negativos.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que os clubes das Séries A e B que apresentarem salários atrasados até 20 dias antes do início do Campeonato Brasileiro de 2028 começarão a competição com três pontos negativos. A decisão foi comunicada em reunião realizada nesta terça-feira num hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, como parte da organização para a formação de uma liga única.
Monitoramento e critérios para punição
O acompanhamento da situação salarial será feito mensalmente pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (Anresf). Além do desconto inicial de três pontos, as punições poderão se agravar caso a inadimplência continue, incluindo novas perdas de pontos e o impedimento para o clube realizar contratações.
Serão consideradas no monitoramento as remunerações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes a atletas, comissão técnica e demais funcionários, além de direitos de imagem, luvas, bônus, premiações previstas em contrato, contribuições ao FGTS, ao INSS e ao Imposto de Renda, entre outras obrigações trabalhistas.
Aplicação das penalidades durante a temporada
A perda de três pontos relativa a 90 dias de atraso será aplicada na mesma temporada, desde que a irregularidade seja detectada até a 19ª rodada do Brasileirão. Caso o atraso seja constatado depois desse momento do campeonato, a punição passa a valer na temporada seguinte para preservar a competitividade no estágio decisivo do torneio.
Entenda:
Regras específicas para a Série B e Programa Parf-B
A CBF também anunciou um aumento do rigor para clubes da Série B em relação ao controle das folhas salariais. Atualmente, as equipes recebem um subsídio de R$ 2,5 milhões por meio do Programa de Apoio à Reestruturação Financeira de Clubes da Série B (Parf-B), que ajuda na cobertura de custos como viagens, arbitragem e exames antidoping. Porém, a folha de pagamentos precisa representar no máximo 60% da receita total para a manutenção no programa.
Atrasos no pagamento de salários podem resultar em perda de pontos já a partir de 2027 para os clubes que não estiverem adimplentes por 120 dias, afetando assim sua participação no Parf-B.
Com essas medidas, a CBF busca promover uma maior equilíbrio financeiro e evitar que clubes iniciem as competições em situação desigual, garantindo a competitividade e o cumprimento das obrigações trabalhistas no futebol brasileiro.
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