TJ-SP torna vice-prefeito de São José do Rio Preto réu por injúria racial contra segurança do Palmeiras

O vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), foi oficialmente transformado em réu na ação penal por injúria racial contra um segurança do Palmeiras. A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolher o recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que exige o prosseguimento do processo.

Origem do caso e trajetória judicial

O episódio ocorreu em fevereiro de 2025, após uma partida entre Mirassol e Palmeiras válida pelo Campeonato Paulista. Segundo a denúncia do MP-SP, Marcondes teria dirigido ao segurança do clube a expressão "macaco velho". A defesa do vice-prefeito negou veementemente a acusação, sustentando que ele teria utilizado a expressão "paca véia", que não possui conotação racial.

Inicialmente, a denúncia foi rejeitada pela Justiça em primeira instância. Em abril de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou parte do processo, especialmente ao excluir um relatório da Polícia Civil elaborado com o auxílio de inteligência artificial que indicava o uso da expressão considerada ofensiva.

Reversão da decisão e próxima etapa do processo

Na semana passada, a 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, por unanimidade, aceitou o recurso do Ministério Público, cassando a decisão anterior e determinando que o processo siga seu curso normal. Com isso, Marcondes passará a responder judicialmente como réu pelo crime de injúria racial.

O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça, e o vice-prefeito ainda poderá apresentar sua defesa nos próximos passos processuais.