Audiência no STF reúne clubes que cobram volta das apostas no futebol

Clubes e entidades do futebol brasileiro reforçaram na terça-feira (3) pedido para retorno das casas de apostas, cujo funcionamento está proibido no país desde a publicação de uma Medida Provisória no fim de setembro. A audiência pública aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF) e reuniu representantes dos times, do governo e do setor jurídico para debater o impacto da proibição.

O principal argumento dos clubes é a queda nas receitas, decorrente da perda dos contratos de patrocínio que as casas de apostas proporcionavam. Segundo os representantes, isso compromete finanças dos times, coloca em risco empregos e reduz investimentos em esportes olímpicos, categorias de base e futebol feminino.

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, e o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, foram alguns dos que manifestaram preocupação, destacando a rapidez com que a regra foi aplicada no Brasil. Montenegro comparou que países como Bélgica, Reino Unido, Espanha e Itália adotaram períodos de transição de meses antes de restringir publicidades das casas de apostas, enquanto o Brasil impôs a proibição em apenas dez dias.

Outro representante, Udo Secklemann, do Botafogo, questionou a eficácia da proibição, apontando a possibilidade de migração das apostas para mercados ilegais e a ausência de exemplos internacionais que sustentem a medida adotada pelo Brasil.

Por sua vez, o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, reafirmou a validade da Medida Provisória e destacou os impactos negativos das apostas na sociedade, ressaltando o aumento do endividamento das famílias e da ludopatia, uma doença caracterizada pelo vício em jogos.

Ele afirmou que as apostas provocam uma "corrosão silenciosa" nas famílias brasileiras, com consequências que vão além dos prejuízos financeiros.

A Medida Provisória que proibiu as casas de apostas foi publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, após o segmento ser regulamentado desde o fim de 2023 e se tornar um importante parceiro de patrocínio dos clubes de futebol.

Entidades relacionadas às casas de apostas apresentaram ação no STF contra a medida, contestando sua validade. O ministro Luiz Fux é o relator responsável pelos processos relativos ao assunto no Supremo.

Antes de decidir sobre o tema, Fux promoveu a audiência pública para ouvir argumentos tanto favoráveis quanto contrários ao funcionamento das casas de apostas no país.